domingo, 5 de novembro de 2017

O desafio brasileiro para tirar do papel seus compromissos climáticos

Por Elizabeth de Carvalhaes (*)
                                                                  
Em 2015, mais de 190 países firmaram um pacto mundial para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e conter o aumento da temperatura média global em 2oC. Este acordo resultou em compromissos, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), que deverão ser colocados em prática a partir de 2020, obrigando governos a primar pela baixa emissão de carbono e consumir produtos e tecnologias mais sustentáveis.

Por isso, a 23ª Conferências das Partes (COP) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que acontecerá de 6 a 17 de novembro, na Alemanha, e será muito importante do ponto de vista de conteúdo. Nela, as discussões para regulamentar e os mecanismos econômicos que ajudarão a sustentar financeiramente a empreitada mundial se intensificarão.

Nós, brasileiros, já conhecemos nossa metas: reduzir as emissões dos gases do efeito estufa em 43% frente a 2005; restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas; incentivar a integração de lavoura, pecuária e florestas (ILPF) em 5 milhões de hectares; zerar desmatamento ilegal; atingir 45% de energias renováveis ​​no mix brasileiro, sendo 18% em bioenergia; e expandir o consumo por biocombustíveis.

Durante os próximos dois anos e meio – o tempo é muito curto –, temos que definir como alcançar esta meta, quais serão os mecanismos de implantação e monitoramento. Para isso, é imperativo entender que este movimento não deve depender somente de recursos públicos, sob o risco desta conta acabar caindo no já prejudicado bolso do contribuinte. Então, como a conta será paga? Quais serão os mecanismos de mercado. Estima-se que o investimento para cumprir a NDC brasileira supere os R$ 750 bilhões, dos quais R$ 119 bilhões em reflorestamento para fins produtivos, R$ 51 bilhões em restauração florestal e R$ 50 bilhões em ILPF.

É necessária uma mudança cultural no pensamento de formadores políticos e de empresários. A agenda do clima deve ser encarada essencial no desenvolvimento socioeconômico e não apenas como uma pauta ambiental ou uma ação de marketing. Os setores devem caminhar na direção da economia de baixo carbono, valor que definirá mundialmente a indústria do futuro próximo.

Para incentivar a redução de emissão de CO2, pode-se penalizar tributariamente quem produz gerando impacto ao meio ambiente. Porém, em um país como o Brasil, com carga fiscal exorbitante, fica inviável sobretaxar a produção. Por outro lado, é possível trabalhar com ações positivas, criando impostos menores para a produção verde ou uma linha de incentivo a produtos renováveis.

Já há exemplos como a linha branca de eletrodomésticos ou o carro flex que têm impostos reduzidos. Mas será que o governo terá fôlego para entregar enormes linhas de crédito a custo muito barato, abrir mão de impostos e incentivar a economia verde?

Na assinatura do Acordo do Clima, o então presidente francês François Hollande afirmou que a precificação do carbono será a responsável pela implantação da agenda do clima. Atualmente, existem 40 regiões no mundo que já adotam esta precificação. O Brasil ainda não precifica, mas já realiza estudos preparatórios.

A conexão com investimentos privados é decisiva para o sucesso desta tarefa, mas como incentivar a indústria a colaborar com a redução do aquecimento global? Para o setor florestal é crucial que o valor do carbono seja plenamente incorporado nas decisões de investimento e na rotina de produção. Para isso, a precificação via mercados, é elemento essencial.

Outros avanços em processo de produção com ganho ambiental também podem ser monetizados, mas isso só será possível com investimento e mecanismo de remuneração que o próprio Código Florestal já prevê. No papel, já temos um dos marcos regulatórios mais avançados do mundo. Falta ao Brasil regulamentar estes mecanismos para que de fato diferenciem a nossa produção sustentável.

Neste ano, Executivo e Legislativo estão ocupados com a recuperação da economia. Nada melhor que esta retomada ocorra em bases cada vez mais limpas e sustentáveis, fator que apoiará a competitividade. É preciso falar sobre a política nacional do clima e seus reflexos na inserção internacional do Brasil. É um tema transversal que deve envolver diversos ministérios - Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Fazenda e Ciência e Tecnologia. Vários setores, entre os quais a indústria de árvores plantadas, já estão envolvidos. Esta política de “Estado” precisa incorporar os mecanismos de mercado que sirvam como geradores de demanda para a nova economia, verde por definição.
               
O primeiro passo é o incremento do diálogo estruturado com o governo brasileiro, para aprofundar a discussão nos meios estratégicos de implantação, como o artigo 6 do Acordo de Paris, que trata da construção dos mecanismos de mercado e o Artigo 9, que aborda o financiamento. No caso do Artigo 6, vale frisar que a criação dos mecanismos globais de carbono é um processo complexo. Ainda que cada país desenvolva iniciativas domésticas, a eficácia diminui muito se a regra de um não “fala” com a dos demais. E o Brasil, com certeza, receberá investimentos de regiões que não poderão gerar a mitigação necessária em seus próprios territórios.

Temos amplas condições de realizar a transição para a economia descarbonizada. As políticas públicas brasileiras já reconhecem, conceitualmente, o potencial e as oportunidades. Porém, é preciso concretizar os estímulos que permitirão às empresas incrementar as atividades sustentáveis, para que todos os agentes envolvidos, incluindo o consumidor, possam se motivar a escolher produtos com efeito positivo no clima. Neste contexto, o governo deve encarar a floresta produtiva como um bem estratégico e valioso, que será moeda de troca com países do Acordo do Clima e gerará enormes receitas para a recuperação da economia brasileira.
(*) Presidente Executiva da Ibá (Indústria Brasileira de Árvores) e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Energia da International Chamber of Commerce (ICC) do Brasil

Nova ferramenta ajuda empresas a cumprirem leis climáticas

Nova ferramenta ajuda empresas a cumprirem leis climáticas

De acordo com um estudo da London School of Economics1.200 leis climáticas já foram adotadas em todo o mundo. Duas décadas atrás, eram apenas 60.  Para acompanhar as políticas climáticas que afetam suas operações e cadeias de suprimentos em todo o mundo, as empresas agora passam a contar com uma ferramenta online gratuita, o http://climatepolicytracker.org/, que foi lançado hoje. 

A ferramenta atualmente cobre políticas relevantes para os negócios no Brasil e na União Europeia, Estados Unidos, Coréia do Sul, Índia, Japão, China, Reino Unido e África do Sul. Mais países, e eventualmente políticas locais de cidades e estados também serão incluídas ao longo do tempo para evitar a necessidade de as empresas verificarem múltiplas fontes.

As empresas podem usar o rastreador para buscar as políticas mais relevantes, filtradas por geografia e setor, revelando informações críticas para influenciar seu planejamento estratégico.   As empresas que o fazem podem ser mais estratégicas em suas decisões de investimento e se beneficiam mais com a inovação, gerenciamento de riscos, competitividade e oportunidades de crescimento que a transição oferece.

O Climate Policy Tracker foi desenvolvido pela We Mean Business, uma coalizão global de organizações sem fins lucrativos, trabalhando com as empresas mais influentes do mundo para agir sobre as mudanças climáticas, e a BSR, uma organização global sem fins lucrativos, e especialista em políticas, trabalhando com mais de 250 empresas membros e outros parceiros para construir um mundo justo e sustentável.

Ao usar o rastreador, as empresas podem ver as ações que podem adotar para reduzir o risco regulatório - aproveitando a campanha Take Action da coalizão We Mean Business. As empresas que se inscrevem na campanha estão entre um grupo cada vez maior de empresas que já tomaram medidas corajosas, como estabelecer metas de redução de emissões baseadas na ciênciamudar para fontes renováveis de energia ​​e aumentar a eficiência energética.

David Wei, Diretor de Clima da BSR, disse: "A escala e a ambição das políticas climáticas estão aumentando. Para os líderes de empresas que desejam garantir que estão à frente na curva de transição para a economia de baixo carbono, este rastreador será incrivelmente útil. O objetivo é ajudar as empresas a aproveitar uma das oportunidades de negócios mais importantes deste século e facilitar o alinhamento com a implementação do Acordo de Paris ".

O rastreador foi projetado em consulta com um grupo de empresas interessadas.

Kevin Rabinovitch, diretor de sustentabilidade global da Mars, disse: "À medida que as ações empresariais para combater as mudanças climáticas continuam a aumentar, é importante manter-se informado das políticas relevantes em todo o mundo. Uma plataforma de código aberto em tempo real, confiável com detalhes de política nacionais e locais é um recurso real para o planejamento e a tomada de decisões ".

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Contato: Tara Burke, consultora de comunicações para a coalizão We Mean Business e.tara@digacommunications.com

Sobre a coalizão We Mean Business

We Mean Business é uma coalizão global de organizações sem fins lucrativos que trabalham com as empresas mais influentes do mundo para agir sobre mudanças climáticas. A coalizão reúne sete organizações, BSR, CDP, Ceres, The B Team, The Climate Group, The Prince of Wales's Corporate Leaders Group e o World Business Council for Sustainable Development.Juntos, catalisamos a ação das empresas para impulsionar a ambição das políticas e acelerar a transição para uma economia de baixo carbono. Saiba mais emwemeanbusinesscoalition.org.

Sobre BSR

A BSR é uma organização global sem fins lucrativos que trabalha com sua rede de mais de 250 empresas membros e outros parceiros para construir um mundo justo e sustentável. De seus escritórios na Ásia, Europa e América do Norte, a BSR desenvolve estratégias e soluções de negócios sustentáveis ​​através de consultoria, pesquisa e colaboração entre setores. Para saber mais sobre os 25 anos de liderança da BSR em sustentabilidade, visite www.bsr.org.

Acordo de Paris ameaçado pela influência corporativa


Novo estudo mostra como o lobby e o greenwashing da indústria ameaçam descarrilar os mercados, as finanças, a tecnologia e as negociações agrícolas.

Na véspera das reuniões climáticas globais, um relatório de destacados especialistas em políticas climáticas comprova que a influência corporativa é um dos principais obstáculos para o progresso nas negociações climáticas da ONU. A primeira avaliação da influência das empresas na história da UNFCCC revela que a agenda pró-indústria e anti-regulação das corporações globais está forçando um menu de soluções falsas no centro das negociações do Acordo de Paris e ameaçando sua concretização.

O relatório "Poluindo Paris: como os grandes poluidores estão prejudicando a política climática global" expõe como as maiores empresas poluentes do mundo estão prejudicando muitas negociações de políticas vitais para a implementação bem-sucedida do Acordo de Paris e da política climática global. O relatório revela o impacto que essa interferência teve em abordagens cooperativas, em discussões de finanças, agricultura e tecnologia e expõe o efeito que a participação do patrocinador corporativo e da indústria de combustíveis fósseis tem sobre a integridade das negociações.

O estudo também examina como os governos do Norte - com Donald Trump e os Estados Unidos à frente e no centro - estão agindo a pedido do combustível fóssil e outras indústrias poluentes para minar o progresso. É o mais recente elemento de um crescente corpo de evidências que mostra claramente que a interferência corporativa - muitas vezes orquestrada por lobistas corporativos, grupos industriais e governos do Norte  - é um dos principais obstáculos ao progresso climático.

"Os grandes poluidores se insinuaram em quase todos os aspectos da UNFCCC", denuncia Tamar Lawrence-Samuel, da Corporate Accountability, que escreveu o relatório junto a quatro especialistas globais em justiça climática. "Se não acabarmos com isso agora, lobistas e delegados que representam os interesses da indústria assegurarão que o Acordo de Paris promova os esquemas de criação de dinheiro dos maiores poluidores do mundo, ao invés de proteger contra eles".

Em referência ao capítulo sobre a agricultura do relatório, Teresa Anderson, da ActionAid International, destacou: "Ao transvestir suas práticas destrutivas como "climate smart", os maiores poluidores da agricultura corporativa de alguma forma enganaram o mundo de que eles são líderes climáticos. Se isso não é um sinal de que os países estão perigosamente enredados na narrativa corporativa, não sei o que é ".

Como o relatório revela, os representantes da indústria infiltraram as negociações com tanto sucesso que o foco das próprias negociações foi distorcido para as agendas da indústria, promovendo alternativas deficientes e falsas a soluções reais. Nas negociações do Artigo 6, a influência corporativa inclinou as negociações para mecanismos de negociação orientados para o mercado, que beneficiam os grupos industriais e as empresas que os apoiam, e para longe de soluções não-baseadas no mercado mas com base em evidências, como finanças diretas e reduções de emissões vinculativas.

Os autores do relatório apontam para a influência indevida de associações comerciais como a International Emissions Trading Association (IETA), cujos membros incluem os gigantes do petróleo BP e Chevron, e as empresas de carvão BHP Biliton, Duke Energy e Rio Tinto. A IETA insinuou-se até agora nas negociações, um dos seus próprios membros do conselho negocia em nome do Panamá e é co-coordenador dos mecanismos de mercado para o G77 & China, o maior bloco de negociação da UNFCCC.

Em um exemplo mais detalhado da captura corporativa que está em curso, Lidy Nacpil, do Movimento dos Povos Asiáticos em Dívida e Desenvolvimento, aponta para a acreditação do Fundo Verde para o Clima de bancos que investem em combustíveis fósseis como o HSBC e Bank of Tokyo-Mitsubishi. Como resultado, apenas cinco bancos ou instituições transnacionais gerenciam quase 75% dos fundos do GCF e mais de 50% dos fundos alocados foram para projetos do setor privado.

Ao longo do relatório, os autores apontam para um fio comum de obstrucionismo de muitos governos do – e dos EUA em particular - em nome das próprias indústrias responsáveis ​​pela crise climática. A administração Trump tem laços sem precedentes com a indústria de combustíveis fósseis. Muitos dos nomeados de Trump trabalhavam em nome das indústrias de petróleo, carvão e gás, enquanto muitos outros estão profundamente envolvidas com a indústria ou duvidam da ciência estabelecida das mudanças climáticas.

Os autores do relatório são especialistas em políticas climáticas de organizações de todo o mundo, incluindo Asian Peoples’ Movement on Debt and Development, Corporate Europe Observatory, Action Group on Erosion, Technology and Concentration (ETC Group) e ActionAid International

Em maio de 2017, a questão da influência corporativa indevida nas conversações climáticas capturou a atenção internacional nas reuniões intersecionais e culminou em chamadas dos governos para uma política de conflito de interesses. E, há apenas um mês, o Parlamento Europeu pediu aos seus negociadores que priorizassem abordar a influência prejudicial dos interesses poluentes da indústria na COP23. Embora esse chamado tenha sido negligenciada pelo Conselho Europeu, os governos devem voltar a abordar essa questão nas próximas negociações intersecionais de maio de 2018.

Destacando os danos do patrocínio corporativo,  Pascoe Sabido do Observatório Corporativo da Europa, explica: "O patrocínio corporativo da COP é sintomático de um problema mais profundo - os líderes políticos vêem as corporações que destroem o clima como parceiros na solução de uma crise com a qual eles não só lucram como também pressionaram contra uma solução. Eliminar esse patrocínio deve ser fácil de perceber e um passo pequeno, mas visível, na direção certa".

Outras principais conclusões do relatório incluem:

• A “agricultura climate smart" está sendo usada por grandes corporações agrícolas para fazer o greenwashing de práticas ambientalmente devastadoras e adiar a regulamentação das emissões da agricultura de escala industrial. Corporações como Yara, Syngenta e Monsanto estão influenciando a UNFCCC tanto através de lobby direto como por meio de sua associação em instituições setoriais.

• Alguns dos maiores players da indústria de combustíveis fósseis do mundo ocuparam posições de liderança no Climate Technology Centre and Network (CTCN), incluindo executivos da Shell e da Électrictié de France.

The Climate Technology Network- um grupo que apóia o CTCN, fornecendo aos países do Sul Global assistência e assessoria tecnológica - conta como membros da World Coal Association e do Global Carbon Capture and Storage Institute, que representa as preferências da Shell, daExxonMobil, entre outros.

• Mais de 50% dos fundos que o GCF atribuiu até agora foram para projetos do setor privado (US $ 1,74 bilhões vs. US $ 1,3 bilhão).

• Os grandes poluidores, como a Suez e a Engie, conseguiram acesso às negociações climáticas ao financiar as próprias negociações.

• As empresas que minam as conversas climáticas em nível internacional são as mesmas que subornam funcionários do governo, roubam recursos das populações locais e impedem a política doméstica.

• Em vez de proteger a política climática desses interesses, os órgãos e a Secretaria da UNFCCC congratulam-se com essa participação e a promovem ativamente, proporcionando o cenário para que os grandes poluidores se arrastem como parte da solução, e não o cerne do problema.

O relatório faz uma série de recomendações em cada seção, bem como as seguintes recomendações gerais:

• Implementar políticas e procedimentos que protejam essas áreas de políticas climáticas da influência indevida de entidades com interesses adquiridos ou conflitantes.

• Certificar que, à medida que os formuladores de políticas estão de acordo nos vários procedimentos e diretrizes para a implementação do Acordo de Paris, eles rejeitem as falsas alternativas que os atores da indústria estão empurrando e promovam o desenvolvimento, o financiamento e a transferência das soluções reais que comprovadamente beneficiam as pessoas e o planeta.

Contato para imprensa:
Jesse Bragg, +1 (617) 695-2525


Queda na demanda por petróleo pode fechar um quarto da capacidade global de refino se mundo mantiver aquecimento global limitado em 2⁰C

Estudo inédito sobre a exposição do setor ao risco climático conclui que o valor das refinarias e o total de seus ganhos pode cair para a metade já em 2035

Um quarto da capacidade global de refino de petróleo pode se inviabilizar e ser forçada a parar com suas atividades até 2035, como consequência de uma esperada onda de regulamentação climática e, também, de avanços rápidos em tecnologias limpas que devem reduzir a demanda de petróleo. É o que concluiu um relatório lançado hoje pela Carbon Tracker Initiative (CTI). O relatório destaca os riscos do setor para investidores.

A queda da demanda por petróleo em um mundo com restrições às emissões de carbono deve espremer as margens de lucro em toda a indústria, o que deve expulsar do mercado as refinarias menos lucrativas. Menor processamento de petróleo com margens mais baixas significa que os ganhos das refinarias e, portanto, seus valores de mercado podem cair para a metade até 2035, concluiu o estudo Margin Call: Refining Capacity in a 2°C World. Os ganhos da indústria global totalizaram US$ 147 bilhões em 2015.

Andrew Grant, analista sênior da CTI e co-autor do relatório disse que “a trajetória econômica para a manutenção do aquecimento global abaixo de 2°C forçará um pico na demanda por petróleo seguido de uma grande racionalização da indústria global de refino. Muitos atores sairão do mercado para não se descapitalizarem. Os investidores devem ter cuidado com o risco de perda de capital se estender a todos os novos investimentos, incluindo expansões ou melhorias nas plantas existentes”.

A CTI analisou 492 refinarias que, somadas, representam 94% da capacidade global de refino, no que se acredita ser a primeira análise sobre como a indústria se acomodará à situação criada para buscarmos alcançar o objetivo de 2°C do Acordo de Paris, em um cenário que terá a emergência de tecnologias limpas e revolucionárias. A análise se baseia no cenário 450 da Agência internacional de Energia[1], o qual prevê que o pico da demanda por petróleo acontecerá em 2020 e que, a partir deste momento, esta declinará 23% ao longo dos 15 anos seguintes. O relatório foi produzido com apoio da consultoria Wood Mackenzie, a qual forneceu os dados e ajudou no desenvolvimento da metodologia.

Alan Gelder, vice-presidente de pesquisa da Wood Mackenzie, disse que "as consequências dos esforços para a manutenção do aquecimento global abaixo de 2˚C são muito mais prejudiciais para o setor de refino de petróleo do que para as atividades a montante na cadeia do combustível; isto é resultado da associação entre uma sobre capacidade estrutural com as baixas margens existentes na atividade, situação que só poderá ser abordada por meio de uma racionalização sustentada da capacidade instalada”.

A indústria, por seu lado, espera que a que a demanda cresça constantemente até 2035, em contraste com o cenário analisado de 2˚C. Entretanto, os combustíveis usados no transporte (diesel, gasolina e querosene de aviação) são responsáveis por 70% dos lucros das refinarias, e também pela porção mais vulnerável à destruição da demanda. Um estudo anterior daCarbon Tracker[2] concluiu que as empresas petrolíferas podem estar subestimando seriamente o impacto, por exemplo, do crescimento acelerado da participação dos veículos elétricos no mercado, os quais podem abocanhar um terço do transporte rodoviário até 2035.

Em alguns casos, as refinarias representam um quarto dos balanços financeiros das grandes petrolíferas, superando dezenas de bilhões de dólares em ganho e gerando lucros-chave para o setor. O cenário 2˚C modelado pela CTI concluiu que as petrolíferas Total e a Eni são as mais expostas ao risco. As duas empresas podem vir a ter uma queda entre 70% a 80% nos ganhos auferidos por suas refinarias em 2035. A Shell e a Chevron têm um risco de queda nestes ganhos entre 60% e 70%; a ExxonMobil e a BP entre 40% e 50%; a Saudi Aramco, estatal por enquanto, pode ver seus ganhos se transformarem em perdas.

O grupo de trabalho Climate-related Financial Disclosures criado pelo Conselho de Estabilidade Financeira do G20, chamou as empresas a avaliar e publicar seus riscos climáticos no cenário de 2°C impulsionado pelo Acordo de Paris pelo clima. A recomendação foi apoiada até agora por mais de 100 empresas com ativos da ordem de US$11 trilhões.

O relatório diz que a queda na demanda de petróleo dos anos 1980 oferece um insight das consequências de uma queda persistente na demanda. A forte subida de preços ocorrida em 1979 disparou uma queda na demanda nos países da OCDE e uma dolorosa racionalização que fecho 18% da capacidade de refino. Em todo o mundo, a queda de 10% na demanda provocou um corte de 8% na capacidade de refino.

Já existe capacidade suficiente para suprir a demanda futura no cenário 2˚C, de maneira que é importante que os investidores reconheçam que, em termos globais, nenhuma nova capacidade de refino precisa ser adicionada, apesar de existirem ainda alguns investimentos para suprir tendências regionais de consumo de derivados ou interesses estratégicos.

O estudo Margin Call: Refining Capacity in a 2°C World foi produzido em colaboração com o fundo de pensão dinamarquês PKA e com o fundo de pensão sueco AP7. O relatório segue a publicação feita em junho de 2017 do estudo 2 Degrees of Separation, focado nas atividades a montante da cadeia de valor do petróleo e do gás.

Pelle Pedersen, chefe de investimentos responsáveis do PKA, disse que “investidores institucionais que visam retorno em longo prazo e administram US$22 trilhões em ativos apoiam o Acordo de Paris e, para estes, os cenários de 2˚C são ferramentas importantes para ajudá-los a identificar se as companhias nas quais investem estão alinhadas aos objetivos do Acordo. A pesquisa da CTI mostra que muitas empresas da indústria de refino precisam reconsiderar suas estratégias de negócio à luz da evidência de que políticas públicas e tecnologias vão reduzir a demanda por petróleo, o que deve levar os investidores a precificar estes riscos financeiros.

A CTI usou o modelo de avaliação de refinarias desenvolvido pela Wood Mackenzie, e seus dados de fluxos marginais de caixa, para identificar aquelas refinarias que são mais vulneráveis e as empresas mais expostas à queda projetada nos preços. Baseando-se em precedentes históricos, o estudo assumiu que fechamentos de refinarias começam uma vez que a utilização destas cai a 75%.

O modelo usado mostrou margens caindo em US$ 3,50 por barril em 2035, levando a uma redução na capacidade global de 25% da capacidade atual. Margens compostas globais foram estimadas em US$ 5 por barril em 2016.

O estudo observou que 21% das refinarias hoje existentes já não são lucrativas, e alerta que aquelas refinarias que geram prejuízos, mas são mantidas em operação por razões estratégicas, exacerbarão o declínio nas margens e colocarão ainda maior pressão sobre o conjunto global de refinarias.

Vulnerabilidade das empresas, classificada pela média ponderada da capacidade 2013-15 margem ($ / bbl)





Uma vez liberado o embargo o relatório estará disponível em: https://www.carbontracker.org/reports/margin-call-refining-capacity-2-degree-world/

Para entrevistas com os autores, favor contatar Stefano Ambrogi pelo email sambrogi@carbontracker.org, telefone +44 7557 916940
Ou com David Mason pelo email david.mason@greenhousepr.co.uk ou telefone +44 7799 072320

A Iniciativa Carbon Tracker é um think-tank financeiro não lucrativo que busca promover um mercado de energia seguro para o clima alinhando os mercados de capitais com a realidade climática (www.carbontracker.org).

Atenciosamente,

Silvia Dias, Rita Silva, Flávia Guarnieri e Alexandre Rigonato
AViV Comunicação
11 4625-0605 / 11 4625-0404


[1] The scenario is the IEA’s carbon-constrained scenario. It is based on delivering on atmospheric CO2 content of 450ppm est. to result in 2˚C of warming above pre-industrial times based on 50% probability.
[2] Expect the Unexpected: The Disruptive Power of Low-carbon Technology, February 2017, Carbon Tracker and The Grantham Institute, Imperial College, London

Decreto federal rumo à isonomia na logística reversa: acordos setoriais vinculam não signatários

Decreto federal rumo à isonomia na logística reversa: acordos setoriais vinculam não signatários

Foi publicado hoje (24.10.2017) no Diário Oficial da União o decreto federal nº 9.177/2017, o qual estabelece normas para assegurar a isonomia na fiscalização e no cumprimento das obrigações imputadas aos fabricantes, aos importadores, aos distribuidores e aos comerciantes de produtos e suas embalagens sujeitos à logística reversa nos termos da lei federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Conforme esse novel regulamento, os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes de produtos e suas embalagens objeto de sistemas logística reversa, não signatários de acordo setorial ou termo de compromisso firmado com a União, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, consideradas as mesmas obrigações imputáveis aos signatários e aos aderentes de acordo setorial firmado com a União.

Essas obrigações referem-se às etapas de operacionalização, aos prazos, às metas, aos controles e aos registros da operacionalização dos sistemas de logística reversa, aos planos de comunicação, às avaliações e aos monitoramentos dos sistemas, às penalidades e às obrigações específicas imputáveis aos fabricantes, aos importadores, aos distribuidores e aos comerciantes.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas em acordo setorial ou termo de compromisso, aplicam-se aos signatários, aos aderentes e aos não signatários as penalidades previstas na legislação ambiental vigente.

A fiscalização do cumprimento das obrigações previstas em acordo setorial ou termo de compromisso cabe aos órgãos executores, seccionais e locais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades públicos.

Este é mais um informativo em direito dos resíduos do Departamento de Ambiente e Sustentabilidade de Felsberg Advogados.

Atenciosamente,

FELSBERG ADVOGADOS
Contato: fabriciosoler@felsberg.com.br | tassocipriano@felsberg.com.br