“SUSTENTABILIDADE”
Com a aprovação da PNRS - Lei 12.305 e do Decreto 7.404 em 2010.
Como ser sustentável ? Eis a questão....
André Luis Saraiva, Diretor Executivo do PRAC – Programa de Responsabilidade Ambiental Compartilhada;
Diretor da Área de Responsabilidade Socioambiental da Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica,
especializado em consumo responsável e recuperação de valores ambientais
“A indústria não pode responder plenamente às demandas socioambientais que se avolumam, muito menos substituir o papel do Estado, mas pode, a partir de suas unidades de produção, lançar as bases do desenvolvimento sustentável, cumprindo a função de amortecedor social, contribuindo para minimizar as desigualdades e para construir uma sociedade mais equilibrada e justa”.
Nas sociedades humanas, os conflitos e as diferentes formas de harmonizá-los dependem de mecanismos legais e da correta aplicação das leis e de um severo sistema de fiscalização. Ao longo de sua história, a humanidade buscou na idéia do Direito a razão para o estabelecimento desses mecanismos, mas aonde esta o Direito. A gestão responsável do meio ambiente inclui a responsabilidade compartilhada de todos os envolvidos e não só da indústria responder ás legislações e as regras, mas fazer com que todos sigam as novas regras e leis, que devem ser aplicadas se possível mundialmente.
A construção de um planeta sustentável exige uma nova consciência de consumo, requer que a sociedade repense valores e mude comportamentos, devendo ajudar a desenvolver uma consciência ética, política, ambiental, social e econômica sobre todas as formas de vida com as quais compartilhamos neste planeta, respeitando seus ciclos vitais e impondo limites à exploração dos bens ambientais. Para ser sustentável, segundo Saraiva, uma empresa deve ser ambientalmente responsável, socialmente justa e economicamente viável (visão “triple botton line”), sendo estes, os vetores básicos de sustentabilidade que lhe trarão a perenidade desejada. Diante do cenário exposto, no Brasil, nos deparamos de forma clara com outro Ator que rouba espaço gradativo da indústria brasileira, principalmente do setor elétrico e eletrônico, “São os Produtos Chineses”. Saindo na Pró-atividade as empresas do setor têm atuado como interlocutoras entre diversos setores da sociedade, tais como: governo, universidades e ONGs propondo alternativas concretas de tratamento e redução no consumo destes produtos, pois apos consumidos de quem será a responsabilidade de tratar os mesmos:
“Da industria local, do Poder Publico ou de quem os escolheu”.
Temos um grande imbróglio a resolver, pois investimos na organização da produção, licenciamos nossas atividades dentro dos padrões mais elevados, desenvolvemos e utilizamos tecnologias avançadas em nossos produtos, pagamos nossos impostos e o consumidor dos mesmos produtos ou serviços, seja ele publico ou privado, no ato de materializar o Desejo de consumo, leva em consideração como critério primordial o fator Preço, e o que consta como resultado na pesquisa encomendada pelo Ministério do Meio Ambiente e pela rede de supermercados Walmart: “Brasileiro diz que não paga mais por produto Verde”. Fonte: O Jornal O Estado de São Paulo (25.11.2010).
A cultura da reciclagem torna-se necessária neste processo, pois o conceito abrange diversos aspectos técnicos, econômicos e sociais da relação do ser humano com o meio ambiente. Surge no cenário a logística reversa como um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizada por um conjunto de ações, procedimentos e meios, destinados a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos seus geradores, para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando a não geração de resíduos. Isto posto, surge neste momento em que tudo já está acontecendo de forma pró-ativa, o Decreto da PNRS que prevê capítulos polêmicos para a indústria, principalmente no que tange a Responsabilidade Compartilhada no Pós Consumo, Logística Reversa com a integração das Cooperativas e Catadores, Instrumentos de Gestão Publica a serem implementados e como tratar os possíveis instrumentos econômicos.
Para que isso não se torne um obstáculo empresarial, precisamos discutir a parcela de responsabilidade da sociedade civil e do governo de forma compulsória e não facultativa, para que haja uma proteção aos produtos e serviços brasileiros e que haja também uma efetiva destinação adequada dos resíduos sólidos, ou seja, o retorno das embalagens/produtos para possibilitar o “reverse supply chain”, pois o resultado desejado dependerá do esforço entre todos estes atores: sociedade civil, governo, universidades (inovação tecnológica) e não só da indústria. Haverá principalmente a necessidade de regulamentar o artigo da PNRS que enfatiza que o Poder Público e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações que envolvam os resíduos sólidos gerados.
Nosso objetivo é analisar criticamente o Decreto da PNRS de forma construtiva, com o intuito de torná-lo exeqüível, para tanto necessitamos de grupos multidisciplinares e interdisciplinares para alcançarmos um objetivo comum de preservação, conservação e recuperação do meio ambiente. A responsabilidade é de todos, porém cada qual é responsável por um momento do processo, conclui Andre Saraiva.
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